Presidente da OAB Paraná recebe deputada Mabel Canto para tratar do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, recebeu na tarde desta segunda-feira (2) a deputada estadual Mabel Canto. Também participaram da reunião o assessor jurídico da parlamentar e advogado William Thomassewski e, remotamente, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Emma Roberta Palú Bueno, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, Anderson Ferreira. Eles trataram do projeto do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense e de uma ADI a respeito da Lei do Parto.
Em relação ao código, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a deputada apresentou o projeto com o objetivo para coletar sugestões e até mesmo ter um parecer da advocacia.Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 0025602-06.2022.8.16.0000, proposta contra a Lei do Parto Seguro, a Mabel Canto procurou explicar quais seriam os objetivos da lei, que se propõe a considerar como direito de toda gestante paranaense o “parto adequado, respeitadas as fases biológica e psicológica do nascimento, garantindo que a gestante participe do processo de decisão acerca de qual modalidade de parto atende melhor às suas convicções, aos seus valores e às suas crenças”.