O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, nomeou nesta terça-feira (17) o ex-presidente da OAB Paraná, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, para compor a Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal. A comissão foi designada para estudar as duas propostas de Código Comercial que estão em tramitação, um na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

Professor da Universidade Federal do Paraná e condecorado com a Medalha Vieira Netto, honraria máxima concedida pela Seccional, Assis Gonçalves é reconhecido com um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Empresarial. Tem inúmeras obras publicadas nesta área. Recentemente publicou, pela editora Revista dos Tribunais, o livro “Direito de Empresa – Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil”.

Assis Gonçalves foi vice-presidente da comissão de juristas do Senado que elaborou um dos  anteprojetos de reforma da legislação. O atual Código Comercial brasileiro é de 1850 e hoje se limita a regular o Direito Marítimo, pois foi quase todo revogado com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que tratou da matéria (Direito de Empresa) no Livro II de sua Parte Especial.