Os presidentes de Comissões de Direito Previdenciário da Seccional e das Subseções se reuniram na última quinta-feira (9/12) para debater e sugerir às novas diretorias atenção a projetos e ações que estão em andamento junto às instituições.

“Temos muitos projetos e grupos de trabalho junto a instituições como o INSS, o Centro de Inteligência da Justiça Federal, o Centro Nacional de Inteligência, o CRPS e o Fórum Interinstitucional Previdenciário. Isso precisa de cuidado e atenção, principalmente com relação ao sistema de atendimento da advocacia. Diante disso, resolvemos formalizar essa carta de recomendações para orientar a diretoria sobre esses encaminhamentos e seus resultados”, explica o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira.

Entre as principais recomendações apresentadas na carta estão:

• manutenção e melhoria dos sistemas, principalmente inclusão da carta de concessão no GERID (Sistema de Gerenciamento de Identidade e Acesso/INSS Digital);
• acompanhamento da regulamentação dos acordos de cooperação técnica realizados por cartórios;
• manutenção da fiscalização do acompanhamento da implantação dos benefícios após o julgamento pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social);
• criação de uma campanha destinada à população para incentivo de consulta à advocacia previdenciária e fortalecimento das comissões locais de fiscalização;
• priorização da Ação Civil Pública contra bancos e instituições financeiras em razão de assédio, fraude em consignados e retenção de valores dos segurados da previdência social;
• incentivo a projetos de fiscalização do exercício regular da profissão da advocacia;
• capacitação dos membros da comissão em relação aos serviços que são prestados pela advocacia;
• priorizar canais que gerem protocolos e dever de resposta;
• acompanhamento legislativo das comissões.

Ao final do encontro, Leandro Pereira chamou à mesa o colaborador Joacir Furtado da Silva e prestou uma homenagem aos funcionários da OAB Paraná, agradecendo pelo apoio nas atividades das comissões. “O presidente Cássio Telles costuma dizer que as comissões são o coração da Ordem. Pois digo que os funcionários da instituição são o sangue que faz esse coração pulsar”, declarou.