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11 de dezembro de 2013

Primeiro curso sobre atuação do advogado em inquérito policial teve grande procura

Primeiro curso sobre atuação do advogado em inquérito policial teve grande procura

Teve início na terça-feira (10) o curso Estratégias de Atuação do Advogado Criminal no Inquérito Policial, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6705/2013 que altera o inciso XIV e acrescenta o inciso XXI ao artigo 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia), garantindo ao advogado a prerrogativa de “assistir, sob pena de nulidade, aos seus clientes investigados, durante a apuração de infrações, bem como o direito de apresentar razões e quesitos, e requisitar diligências”.

A proposta de estabelecer a obrigatoriedade da presença do advogado no inquérito policial foi apresentada pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que acolheu a proposta e encaminhou projeto à Frente Parlamentar dos Advogados. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, líder da Frente no Congresso Nacional, apresentou então, a pedido da Ordem, o projeto de lei.

O primeiro curso promovido pela Seccional teve grande procura e vagas esgotadas em poucos dias.   O objetivo é debater as possíveis estratégias de atuação do advogado criminal no procedimento criminal investigativo, a partir do debate com advogados e juristas atuantes na área. O primeiro dia de curso contou com aulas de Jacinto Nelson Miranda Coutinho, Guilherme Brenner Lucchesi e Danilo Rodrigues Alves. Nesta quarta-feira (11), segundo e último dia do curso, o tema será abordado pela advogada Maria Francisca Accioly, José Carlos Cal Garcia Filho e Edward de Carvalho. O curso tem início às 19 horas na sede da OAB Paraná. Confira a programação completa:  

Terça-feira (10)
Tema: Investigação Criminal Defensiva

Jacinto Nelson Miranda Coutinho

Tema: Aspectos Gerais do Inquérito Policial na Legislação Brasileira
Guilherme Brenner Lucchesi

Tema: Mediador com objetivo de formatar o debate em determinados aspectos da investigação defensiva
Danilo Rodrigues Alves

Quarta-feira (11)
Tema: A atuação do advogado criminal perante a legislação  brasileira e estudos de casos

Maria Francisca Accioly 

Tema: Mediador
José Carlos Cal Garcia 

Tema: As prerrogativas dos advogados e a atuação do advogado no inquérito policial
Edward Carvalho

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