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Notícias

27 de outubro de 2017

Processualistas civis debatem aspectos do CPC em seminário realizado pela ESA

Processualistas civis debatem aspectos do CPC em seminário realizado pela ESA

Com reflexões sobre agravo de instrumento e apelação apresentadas pelos professores Manoel Caetano Ferreira Filho, Rita de Cássia de Vasconcelos e Sandro Kozikoski, tendo como debatedora a advogada Rogéria Dotti, prosseguiu nesta sexta-feira o Seminário CPC aberto na noite de quinta-feira (26/10) na OAB Paraná.

A professora Rita falou sobre os embargos de declaração nos casos de apelação com resultado unânime. Para ela, os embargos não podem ser isolados pois “integram a decisão do julgamento”.

Ferreira Filho questionou a visão consolidada de que é taxativo o rol previsto no artigo 1.015 no novo Código de Processo Civil. “Não sei de onde tiraram essa ideia. Seria mais fácil admitir que o rol é exemplificativo, mas mesmo quem o considera taxativo admite que comporta interpretação em alguns casos. Por isso, temos de ter cuidado para não nos dividir naquilo que, no fundo, é a mesma opinião”, pontuou.

Um dos temas abordados por Kozikoski foi a hipótese de o advogado embutir pedido de majoração de honorários em apelo feito em nome da parte. Em sua visão, a alternativa não é ética porque a gratuidade da justiça concedida à parte não se estende ao advogado. “Não se pode surfar na onda da gratuidade alheia”, sustentou.

Promovido pela ESA, o Seminário CPC tem a coordenação científica de Rogéria Dotti e da coordenadora-geral da ESA, Graciela Marins.

No último painel do evento, ainda na manhã desta sexta, Evaristo Aragão dos Santos, Sandro Gilbert Marins e Stela Marlene Schwerz abordaram os temas da execução de título extrajudicial e do cumprimento de sentença tendo como debatedor Paulo Osternack Amaral.

No painel de abertura, Eduardo Talamini, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Sérgio Arenhart e William Pugliese trataram de tutela provisória tendo como debatedora Graciela Marins.

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