← Portal OAB-PR|

Notícias

04 de julho de 2017

Prometido repasse federal para proteger adolescentes ameaçados de morte no Paraná

Prometido repasse federal para proteger adolescentes ameaçados de morte no Paraná

Três comissões da OAB Paraná reuniram-se em conferência remota na manhã desta terça-feira (4/7) com a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Claúdia de Freitas Vidigal, para discutir o convênio entre governos estadual e federal que garante a manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM). No Paraná, o programa protege atualmente 45 crianças e jovens que correm o risco de serem assassinados, na maior parte dos casos por ameaças de traficantes de drogas, mas foi interrompido recentemente.

O tema foi conduzido pelos advogados Anderson Ferreira (Comissão da Criança e do Adolescente), Priscila Placha Sá (Comissão da Defesa das Prerrogativas Profissionais) e Sandra Lia Bazzo Barwinski (Comissão de Estudos da Violência de Gênero), além de representantes do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo estadual.

A secretária lembrou que o prazo para o envio de documentos que garantiriam a extensão do convênio não foram cumpridos pela Secretaria de Justiça do Paraná. No entanto, destacou que a proposta de enviar R$ 4,1 milhões para o programa nos próximos três anos e meio – sendo R$ 800 mil ainda este ano e R$ 1,1 milhão ao ano nos próximos três anos — está de pé. “A bola está com o Paraná. Se houver celeridade no encaminhamento de documentos até 15 de agosto, podemos fazer o programa rodar novamente a partir de 1º de setembro”, pontuou.

Presentes à reunião, representantes da Secretaria de Justiça manifestaram sua preocupação com o aumento da burocracia, mas afirmaram que farão todo o esforço para conduzir o caso no prazo estipulado.

Na reunião, também foram discutidos os prazos de liberação do aporte emergencial de R$ 1,5 milhão em recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) garantidos pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) no dia 23 de junho para manter o PPCAAM enquanto o convênio com o governo federal não é restabelecido. “As comissões da OAB Paraná seguem monitorando cada etapa até que o convênio esteja restabelecido e a situação normatizada, garantindo a proteção dos vulneráveis”, afirma Ferreira.

 

Advogado inscrito na OAB-PR? Acesse o Portal Completo →