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10 de junho de 2014

Proposta de alteração no processo fiscal tributário foi tema de reunião

Proposta de alteração no processo fiscal tributário foi tema de reunião

Com participação de representantes da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná, foi realizada na manhã desta terça-feira (10) a reunião aberta da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, para debater o tema “Processo Administrativo Fiscal – Projeto de Lei nº 222/2013 do Senado Federal”.

O encontro foi aberto pelo presidente da Comissão da Seccional, Fábio Artigas Grillo, e contou com exposição de Dimas Soares, integrante do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná, e do advogado e membro da Comissão de Direito Tributário, José Julberto Meira Júnior. O advogado foi o coordenador do grupo de trabalho formado por advogados que integram a Comissão e membros do Conselho Temático de Assuntos Tributários da FIEP para analisar a lei e apresentar sugestões.

A conclusão entre os presentes é de que a norma em questão deve chegar em um termo que atenda a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o setor produtivo.

Também participaram da reunião Dorgival Lima Pereira, coordenador do movimento “A Sombra do Imposto” e o delegado representante suplente da FIEP junto a Confederação Nacional da Indústria, Biratã Higino Almeida Giacomoni.

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