A instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná será tema de uma reunião aberta com a sociedade paranaense no próximo dia 26 de junho, às 10h, no Auditório da OAB Paraná. O evento reunirá representantes de vários setores da sociedade para reafirmar a importância da instalação do tribunal, aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais.

A reunião é organizada pela OAB Paraná, por meio da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), além da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Fecomércio, pela Associação Comercial do Paraná (ACP), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Movimento Pró-Paraná e Sistema Fiep.

Histórico

Em 6 de junho de 2013 foi aprovada a Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais, sendo um deles o do Paraná, com jurisdição também nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A aprovação da EC73 foi amplamente comemorada e a expectativa era de imediata implantação da estrutura, visando descentralizar o grande volume de processos acumulados nos cinco tribunais então existentes.

Passada uma década da aprovação da EC73, o TRF do Paraná e também os Tribunais que teriam sede na Bahia e no Amazonas não foram instalados em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5017, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) perante o Supremo Tribunal Federal, na qual, em julho de 2013, o então Ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar.
Na ADI, a Procuradoria Geral da República já se manifestou no sentido de derrubar a liminar e julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, entendendo plenamente válida a criação dos tribunais. Contudo, o processo está pendente de julgamento desde então.

A OAB Paraná tem um longo histórico de lutas pela implantação do tribunal regional federal no estado, que é até mesmo anterior à aprovação da Emenda Constitucional 73. Vários estudos e debates vêm sendo realizados há pelo menos 20 anos, com total apoio de importantes setores da sociedade paranaense.

Serviço

Reunião aberta sobre a instalação do TRF no Paraná
Data: 26 de junho
Horário: 10h
Local: Auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253)