Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (26) ao ministro da Economia Paulo Guedes, as Seccionais da OAB Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pleitearam o retorno da ferramenta de requerimento do laudo médico disponível no sistema “MEU INSS”, que possibilitava ao segurado o acesso virtual aos laudos médicos em quarenta e oito horas (confira a íntegra aqui)

Na solicitação das Seccionais do Sul frisam que “a ferramenta MEU INSS é utilizada, atualmente, como canal de comunicação do segurado com o INSS, por meio de oposição de senha pessoal e intransferível, ali contidas todas as informações previdenciárias dos cidadãos” e, portanto, “colocar em dúvida a segurança da informação quanto aos laudos médicos gera sensível dúvida quanto à integralidade de todas as demais informações constantes na base de dados, tais como salários e dados bancários”.

“Mais uma vez a parceria das três OAB ́s do Sul buscam o respeito e a dignidade ao procedimento célere e eficaz para toda a sociedade bem como às prerrogativas profissionais da advocacia. É inaceitável que uma ferramenta facilitadora seja suspensa devido à falha de homologação entre os entes sendo que, o objetivo, a entrega do laudo pericial que é do segurado, precisa ser cumprido”, defende o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira.

De acordo com Pereira, antes o laudo era entregue por meio do pedido de cópia de processo ou presencialmente nas agências do INSS.  “A ferramenta disponibilizada pelo INSS só facilitou ao segurado o acesso rápido e seguro ao seu documento. Desburocratização já!”, frisa Pereira.