Lançado de forma pioneira pela OAB Paraná, o movimento Quero Diretas na OAB embasou projeto de lei (PL) apresentado nesta segunda-feira (8) pelo senador Álvaro Dias. O PL 288/2021 estabelece eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, além de propor medidas visando aprimorar a transparência sobre o uso dos recursos da entidade.

Além de o texto do projeto alterar a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, também veda o uso de cartão corporativo por qualquer membro da diretoria ou cargo de conselhos, e o uso de bens em posse ou de propriedade da OAB para fins particulares, como veículos oficiais. O projeto prevê ainda a fiscalização sobre a aplicação da receita da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados, determinando a publicação de todos os atos, balanços e contas em página de internet.

Quero Diretas na OAB

Lançada em outubro de 2020, a campanha Quero Diretas na OAB contou com a adesão de milhares de advogados em menos de 24 horas. Liderada pela OAB Paraná, a iniciativa defende que a escolha da diretoria do Conselho Federal seja feita diretamente pelos profissionais da advocacia de todo o Brasil e que cada um possa votar nos candidatos que considerar o mais preparados para estarem à frente da entidade nacional.

O manifesto pelas diretas lembra que “nas veias dos que escolhem essa profissão, corre o sangue democrático”. O documento lembra que a advocacia brasileira contribuiu com a elaboração de textos constitucionais no decorrer da história do Brasil e teve papel fundamental no processo de redemocratização. Na Constituição Cidadã, a atuação da classe garantiu cláusulas pétreas como liberdade e igualdade.

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