← Portal OAB-PR|

Notícias

25 de setembro de 2014

TJ atende pedido da OAB para unificação do recolhimento das custas dos oficiais de justiça

TJ atende pedido da OAB para unificação do recolhimento das custas dos oficiais de justiça

 

O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decreto implementando o novo sistema unificado de custas relativas às diligências dos oficiais de justiça. O sistema permitirá que o recolhimento seja realizado por meio de boleto bancário obtido no site do TJ, pagável em qualquer agência bancária até o vencimento. Os valores recolhidos serão revertidos para conta única, gerida pela Caixa Econômica Federal. O mesmo decreto estabelece que o repasse das custas aos oficiais será feito após o cumprimento das diligências.

“Esse é um pleito muito antigo da Ordem. Este ano fizemos quatro reuniões no TJ que agora culminaram na implementação do sistema unificado”, destacou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. As inovações estão em fase de testes na 23ª Vara Cível de Curitiba, mas a partir do dia 23 de outubro passarão a valer para todas as varas do estado.  Na cerimônia que anunciou a mudança no sistema de recolhimento das custas dos oficiais estiveram presentes, representando a OAB, a secretária-geral adjunta Iverly Antiqueira Dias Ferreira, a ouvidora geral da Seccional, Maria Helena Kuss, e o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Miner Navarro.

A forma atual de recolhimento traz grandes dificuldades aos advogados, já que é feito de duas formas. O recolhimento das custas dos oficiais do quadro técnico judiciário é feito por meio de guia com código de barras que pode ser pago pela internet e em caixas eletrônicos, mas o advogado deve ir ao cartório para retirar a guia. Já o recolhimento dos oficiais de justiça do quadro antigo é feito por guia que está disponível no site, mas só pode ser paga em agências da Caixa Econômica Federal e diretamente no caixa.

Advogado inscrito na OAB-PR? Acesse o Portal Completo →