O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Paraná publicou a 10ª edição do seu Boletim Informativo, com os julgados de julho e agosto de 2026. O objetivo da publicação é tornar pública a forma como o Tribunal interpreta o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina, para que a jurisprudência sirva de orientação preventiva à advocacia.

Entre os destaques estão três respostas da Câmara Especial sobre honorários. O colegiado diferenciou o piso ético do piso salarial trabalhista. Também reafirmou que a Tabela de Honorários da Seccional é de observância obrigatória nos contratos com clientes. Por fim, vedou o uso de plataformas digitais que agendam consultas e retêm parte dos valores pagos.

Nas Turmas, os julgados tratam dos limites da imunidade profissional e da urbanidade, como a punição de um comentário misógino em rede social. Também abordam o uso de provas, o dever de diligência e o abandono de causa. Em duas decisões, o TED reconheceu como vítimas os advogados e advogadas que tiveram seus nomes usados no golpe do falso advogado.

A seção doutrinária traz um registro do 1º Congresso de Ética na Advocacia, realizado pelo TED em maio, assinado por Liliane Gruhn e Nádia Regina de Carvalho Mikos. A edição também tem um artigo do secretário administrativo do Tribunal, João Eurico Koerner, e de Paulo Henrique Fabris sobre processos ético-disciplinares na advocacia dativa.

 Confira a íntegra do Boletim Informativo do TED da OAB Paraná – 10ª edição (julho e agosto de 2026)