A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) publicou a Portaria nº 37/2026, que disciplina o expediente forense de 1º grau em regime de plantão no período de 8 a 14 de setembro de 2026. O plantão judiciário é destinado à apreciação de medidas urgentes nos dias sem expediente forense e, nos dias úteis, fora do horário normal de funcionamento.

Segundo a portaria, consideram-se medidas urgentes aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitem de apreciação inadiável fora do expediente forense, conforme a Resolução CNJ nº 71/2019. Cabe também ao magistrado de plantão avaliar, em prudente arbítrio, outras hipóteses com potencial de urgência.

O advogado que protocolar medida urgente durante o plantão deverá também entrar em contato telefônico com o magistrado designado. As medidas devem ser protocoladas preferencialmente pelo sistema PJe-JT; petições em meio físico serão excepcionalmente admitidas, mediante protocolo com data, hora e nome do recebedor, e encaminhadas ao juízo competente no primeiro dia útil após o encerramento do plantão. O atendimento telefônico funciona durante todo o período do plantão, inclusive sábados, domingos e feriados.

Para o período, foi designada a juíza substituta Alessandra Casaril Jobim, do Foro da Justiça do Trabalho de Toledo.

Plantão judiciário — Justiça do Trabalho de 1º grau (TRT-9)
Período: 8 a 14 de setembro de 2026
Magistrada plantonista: Alessandra Casaril Jobim
Telefone: (45) 99131-8825