A diretoria da OAB Paraná recebeu ofício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), presidido pelo desembargador Altino Pedrozo dos Santos, onde informa sobre novo provimento da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho (CGJT).
O provimento nº 2/2012 da CGJT, orienta juízes e partes interessadas sobre a inclusão e exclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A orientação, contida no ofício circular do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 154/2014, orienta os juízes a observar regras da Resolução Administrativa (RA) nº 1470/2011 em especial o parágrafo 1º A, 2º e 3º do artigo 1º e o parágrafo 4º do artigo 3º.
Ainda conforme o provimento, eventuais descumprimentos poderão ser comunicados à corregedoria-regional para providências. Clique aqui para acessar o provimento nº 2/CGJT