
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) informa que, na próxima sessão do Pleno, dia 29 de outubro, poderá julgar em Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva e Incidente de Assunção de Competência, as seguintes questões jurídicas:
Terceiros interessados no julgamento das matérias podem acompanhar a tramitação dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência, além de requerer habilitação para manifestação em até cinco dias após a publicação da pauta de julgamento, conforme determina o § 1º do artigo 101-D do Regimento Interno do Tribunal.