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06 de junho de 2017

Tutela provisória foi tema do primeiro painel do Congresso de Processo Civil

Tutela provisória foi tema do primeiro painel do Congresso de Processo Civil

Os debates do III Congresso do Novo CPC começaram nesta segunda-feira (5) com um painel sobre tutela provisória, com mediação de Graciela Marins e participação dos processualistas Rogéria Dotti (PR), Rodrigo Mazzei (ES) e Luiz Henrique Volpe Camargo (SP). Conforme o formato proposto para as discussões, a moderadora apresentou inicialmente perguntas aos componentes da mesa, sendo que cada um teve oportunidade de fazer suas colocações.

Um dos pontos controvertidos em relação às tutelas é a dúvida quanto à estabilização da tutela de evidência. De acordo com Rogéria Dotti, pelo novo código, a tutela antecipada, caso não seja objeto de recurso, pode se estabilizar e ter uma eficácia por prazo indeterminado, extinguido-se o processo. “Não é preciso continuar o processo para o julgamento da tutela definitiva. Isso é muito bom,  mas o problema é que a estabilização não foi prevista na lei para a chamada tutela de evidência – aquela que se refere a um direito mais do que provável, um direito evidente pela prova dos autos. É uma falha do legislador. É possível que a jurisprudência possa construir isso, como uma questão de coerência lógica do sistema”, analisou.

Os debates continuam nesta terça-feira (6), no Teatro Guaíra, com  mais quatro painéis – sobre recursos, às 9h; causas repetitivas, às 11h; direito probatório, às 17h30; e coisa julgada, às 20h. Na quarta-feira (7) haverá um último painel sobre execução, encerrando com duas conferências de Nelson Nery Júnior  (“Um balanço crítico do novo CPC em seu primeiro ano de vigência”) e Teresa Arruda Alvim (“O novo CPC nos Tribunais Superiores”).

 

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