Os juízes de direito da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública de Curitiba expediram portaria delegando aos chefes de setores e demais servidores a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, mas necessários à movimentação processual. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 5 de agosto e define todos os atos ordinatórios que poderão ser delegados aos servidores.

A medida tem o objetivo de imprimir maior celeridade e agilidade à tramitação dos processos daquelas varas especializadas, o que é também uma demanda da advocacia. Recentemente, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e o coordenador do Observatório do Judiciário, Emerson Fukushima, visitaram o juiz diretor do Foro Central de Curitiba, Marcelo de Resende Castanho, para tratar da situação nas varas da Fazenda Pública e reiterar a urgência de uma solução para as diversas reclamações relacionadas à morosidade dos processos (relembre aqui).

Confira a íntegra da portaria