CAA/PR participa da entrega de pauta do projeto OAB Paraná Total no TJPR

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Fabiano Baracat, participou da entrega das demandas levantadas pelo projeto OAB Paraná Total ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, na sede do Tribunal, nesta terça-feira, 19 de fevereiro, feita pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

As pautas visam a melhoria da prestação jurisdicional e foram elaboradas a partir das informações coletadas nas audiências com advogados de 12 Comarcas do estado. As sugestões visam o aprimoramento da prestação jurisdicional, propondo ações estratégicas e pontuais. O assessor da presidência da Seccional, Ricardo Navarro, também participou do encontro.

Entre as ações estratégicas, está proposta a criação de um comitê interinstitucional, com reuniões mensais para debater os problemas no dia a dia forense. A ideia é que o grupo seja formado por um juiz auxiliar da presidência, um juiz auxiliar da corregedoria e advogados.

A OAB sugeriu também que a advocacia seja capacitada para atuar com mediação e conciliação, a exemplo do que prevê o CPC 2015. A seccional também defendeu a unificação de procedimentos nos cartórios extrajudiciais, o controle da qualidade das decisões de magistrados, o planejamento das férias dos juízes, a unificação do recesso com férias de final de ano e a atenção ao primeiro grau, com a realização de concurso de servidores e juízes.

Também esteve em pauta a liberação de recursos depositados no TJ para o pagamento de precatórios, a constituição de equipes multidisciplinares nas Varas de Infância e Família – que na maioria das Comarcas visitadas pela caravana “OAB Paraná Total” estão desfalcadas –  e, ainda, a inclusão da advocacia nos cursos preparatórios de magistrados, conforme estabelece o CPC 2015.

Outro pleito da advocacia levado ao TJ-PR é a criação de um mecanismo que facilite o ingresso do advogado nas unidades judiciárias, como a apresentação da carteira profissional ou a identificação biométrica, uma vez que os profissionais têm que aguardar horas na fila para fazer o cadastro.

A demanda de estacionamento no Centro Judiciário também norteou o diálogo. A OAB Paraná propôs a cessão de terreno localizado no local em comodato, lembrando que na região não há estacionamentos próximos. Além desse tema, foi discutida a unificação do procedimento de expedição de alvarás em nome dos advogados, o problema do imposto de renda retido na fonte nos alvarás e temas ligados à sustentação oral à distância.

Ainda foi abordada a criação de um aplicativo para acompanhamento das sessões nas Câmaras do TJ-PR, pontuando que a presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, disponibilizou ao TJ-PR a ferramenta da corte. Foram relatadas, ainda, dificuldades nos Juizados Especiais para micro e pequenas empresas, com a exigência da presença pessoal do sócio da empresa no local.

Esta foi a primeira agenda oficial das novas gestões da seccional e do TJ-PR. O desembargador Adalberto Xisto Pereira afirmou que a corte está à disposição da OAB e de toda a advocacia.