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10 agosto, 2010

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CAAPR

Livraria CAA/PR promove Café Cultural em Londrina

Nesta terça-feira (10) a partir das 15 horas, a Livraria CAA/PR By RT promove um Café da Tarde com o professor Phillip Gil França, autor da obra “O controle da administração Pública”. O evento acontece na Livraria de Londrina, localizada na Rua Professor João Cândido, 344 – 4º andar. Mais informações pelo fone (43) 3326-1961.

Analisar e controlar o que faz a Administração Pública, especialmente como o faz, é essencial para a garantia dos direitos do cidadão e da boa qualidade do sistema democrático, e seus instrumentos devem estar voltados a essas finalidades.

A obra do professor Phillip França versa sobre esse complexo e importante tema, examinando o papel da informação, o autocontrole estatal, o controle pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, a regulação econômica e as agências reguladoras, entre outras questões. Dá destaque para a importância da tutela jurisdicional do Estado diante de determinadas prestações públicas, sempre tendo como enfoque principal a promoção do cidadão, a importância da informação e a proteção da dignidade humana.

O professor Phillip Gil França é doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Coordenador e professor da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti/PR. Professor da Escola de Magistratura do Paraná e da Escola Superior da Advocacia OAB/PR. Advogado e consultor jurídico.