21 novembro, 2011
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CAAPR
Programação científica da Conferência Nacional começa nesta segunda
O jurista Dalmo Dallari (foto) fará a conferência magna de abertura da XXI Conferência Nacional do Advogado nesta segunda-feira (21) a partir das 9 horas no ExpoUnimed em Curitiba. Está prevista a presença do governador Beto Richa e do prefeito Luciano Ducci na abertura solene. O advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams vai representar a presidente da república, Dilma Roussef na solenidade.
A primeira série de painéis da Conferência ocorrerá a partir das 14h30 do dia 21 de novembro com os seguintes temas: Direitos Políticos; Direito de Liberdade; Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu; e Segurança Pública. Espera-se que esse último atraia a atenção de toda a sociedade, uma vez que muitas pesquisas indicam que é justamente a falta de segurança pública o problema que mais preocupa a população das médias e grandes cidades – como Curitiba, sexta capital mais violenta do Brasil, com 56 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Ministério da Justiça. E é justamente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quem abrirá os debates a respeito do tema, com a palestra “Valorização da Atividade Policial Comprometida com os Direitos Humanos”.
Em abordagem correlata, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello apresentará o tópico “Dignidade Humana e Combate ao Crime”. Já o advogado Jorge Fontoura falará sobre o respeito às garantias civis nas comunidades carentes. O painel abordará também os dilemas do Sistema Penitenciário brasileiro, com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as questões relativas ao cumprimento da pena, com José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB.
Com temática complementar, o painel “Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu”, que ocorre paralelamente, dividirá as atenções dos advogados criminalistas. Para falar sobre o Princípio da Presunção de Inocência, estará presente o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. O advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho abordará as questões da prova ilícita e da responsabilidade pelo abuso de autoridade, enquanto o advogado Alberto Zacharias Toron analisará o instituto do Habeas Corpus. A partir do projeto do novo Código de Processo Penal, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, fará considerações sobre a figura do juiz de garantias. Por sua vez, Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça, discorrerá sobre o tópico “A Influência da Mídia nos Processos Criminais”.
A mídia também estará no cerne da palestra “Liberdade de Imprensa e a Intervenção do Estado”, que será apresentada pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto, no painel sobre o Direito de Liberdade. Desse painel participará outro ministro do STF, Gilmar Mendes, que tratará de inviolabilidade das comunicações, escutas e privacidade. Já o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral falará sobre o direito do cidadão ao sigilo fiscal, impondo limites ao poder do Estado. O mesmo Estado que, laico, deve promover a liberdade religiosa, tema que será analisado pela antropóloga Débora Diniz. Outra liberdade, a de opção sexual, será abordada em palestra sobre a união homoafetiva, ministrada pela jurista Maria Berenice Dias.
Ainda na segunda-feira, merece especial atenção o painel sobre os Direitos Políticos. Isso porque o Congresso Nacional, finalmente, parece engatinhar em direção à reforma política. Para refletir sobre tal reforma, virá a Curitiba o ministro do STF Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dessa abordagem geral, questões específicas serão discutidas, como: a reeleição para cargos executivos (por Cláudio Pereira de Souza Neto, conselheiro federal da OAB), as listas eleitorais (por outro conselheiro federal da Ordem, Marcelo Henrique Brabo Magalhães) e a cláusula de barreira e coligação proporcional (por Carlos Eduardo Caputo Bastos, ex-ministro do TSE). Com tantos tópicos importantes em discussão, espera-se que esse painel contribua para a tão esperada reforma política. É o que afirma o advogado Arnaldo Versiani, ministro do TSE, que falará sobre financiamento e gastos de campanha: “A Conferência será um ambiente mais que propício para se discutir essas ideias e, em seguida, levá-las ao conhecimento do Congresso Nacional”.
Fonte OAB Paraná
A primeira série de painéis da Conferência ocorrerá a partir das 14h30 do dia 21 de novembro com os seguintes temas: Direitos Políticos; Direito de Liberdade; Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu; e Segurança Pública. Espera-se que esse último atraia a atenção de toda a sociedade, uma vez que muitas pesquisas indicam que é justamente a falta de segurança pública o problema que mais preocupa a população das médias e grandes cidades – como Curitiba, sexta capital mais violenta do Brasil, com 56 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Ministério da Justiça. E é justamente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quem abrirá os debates a respeito do tema, com a palestra “Valorização da Atividade Policial Comprometida com os Direitos Humanos”.
Em abordagem correlata, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello apresentará o tópico “Dignidade Humana e Combate ao Crime”. Já o advogado Jorge Fontoura falará sobre o respeito às garantias civis nas comunidades carentes. O painel abordará também os dilemas do Sistema Penitenciário brasileiro, com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as questões relativas ao cumprimento da pena, com José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB.
Com temática complementar, o painel “Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu”, que ocorre paralelamente, dividirá as atenções dos advogados criminalistas. Para falar sobre o Princípio da Presunção de Inocência, estará presente o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. O advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho abordará as questões da prova ilícita e da responsabilidade pelo abuso de autoridade, enquanto o advogado Alberto Zacharias Toron analisará o instituto do Habeas Corpus. A partir do projeto do novo Código de Processo Penal, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, fará considerações sobre a figura do juiz de garantias. Por sua vez, Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça, discorrerá sobre o tópico “A Influência da Mídia nos Processos Criminais”.
A mídia também estará no cerne da palestra “Liberdade de Imprensa e a Intervenção do Estado”, que será apresentada pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto, no painel sobre o Direito de Liberdade. Desse painel participará outro ministro do STF, Gilmar Mendes, que tratará de inviolabilidade das comunicações, escutas e privacidade. Já o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral falará sobre o direito do cidadão ao sigilo fiscal, impondo limites ao poder do Estado. O mesmo Estado que, laico, deve promover a liberdade religiosa, tema que será analisado pela antropóloga Débora Diniz. Outra liberdade, a de opção sexual, será abordada em palestra sobre a união homoafetiva, ministrada pela jurista Maria Berenice Dias.
Ainda na segunda-feira, merece especial atenção o painel sobre os Direitos Políticos. Isso porque o Congresso Nacional, finalmente, parece engatinhar em direção à reforma política. Para refletir sobre tal reforma, virá a Curitiba o ministro do STF Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dessa abordagem geral, questões específicas serão discutidas, como: a reeleição para cargos executivos (por Cláudio Pereira de Souza Neto, conselheiro federal da OAB), as listas eleitorais (por outro conselheiro federal da Ordem, Marcelo Henrique Brabo Magalhães) e a cláusula de barreira e coligação proporcional (por Carlos Eduardo Caputo Bastos, ex-ministro do TSE). Com tantos tópicos importantes em discussão, espera-se que esse painel contribua para a tão esperada reforma política. É o que afirma o advogado Arnaldo Versiani, ministro do TSE, que falará sobre financiamento e gastos de campanha: “A Conferência será um ambiente mais que propício para se discutir essas ideias e, em seguida, levá-las ao conhecimento do Congresso Nacional”.
Fonte OAB Paraná
