30 agosto, 2011
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CAAPR
Subseções da OAB Paraná têm liminar favorável em ação contra ANS
Com a decisão, novos usuários podem aderir plano de saúde da Unimed
Quatro Subseções da OAB Paraná: Londrina, Maringá, Paranavaí e Ponta Grossa tiveram deferido o pedido liminar em ação ajuizada contra a Agência Nacional de Saúde (ANS). Com a decisão do juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, volta a ser permitida a adesão de novos usuários ao plano de saúde da Unimed.
A decisão também permite que a cobrança das mensalidades dos advogados aderentes ao plano continue sendo feita diretamente pela Unimed e garante a não obrigatoriedade da realização do aditivo contratual previsto no art. 26 da Resolução Normativa 195/2009 da ANS. A ação movida pelas subseções, tendo o diretor da Caixa dos Advogados (CAA/PR), Silvio Felipe Guidi, como advogado, também pede a nulidade dos artigos 8, 13 e 14 da RN 195/2009.
O plano de assistência médica e hospitalar oferece condições exclusivas para advogados e seus dependentes. Os interessados em aderir ao plano devem procurar a respectiva Subseção.
Quatro Subseções da OAB Paraná: Londrina, Maringá, Paranavaí e Ponta Grossa tiveram deferido o pedido liminar em ação ajuizada contra a Agência Nacional de Saúde (ANS). Com a decisão do juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, volta a ser permitida a adesão de novos usuários ao plano de saúde da Unimed.
A decisão também permite que a cobrança das mensalidades dos advogados aderentes ao plano continue sendo feita diretamente pela Unimed e garante a não obrigatoriedade da realização do aditivo contratual previsto no art. 26 da Resolução Normativa 195/2009 da ANS. A ação movida pelas subseções, tendo o diretor da Caixa dos Advogados (CAA/PR), Silvio Felipe Guidi, como advogado, também pede a nulidade dos artigos 8, 13 e 14 da RN 195/2009.
O plano de assistência médica e hospitalar oferece condições exclusivas para advogados e seus dependentes. Os interessados em aderir ao plano devem procurar a respectiva Subseção.
