25/09/2018

Seminário de Violência Contra a Mulher aconteceu em Cascavel com apoio da CAA/PR

Seminário de Violência Contra a Mulher aconteceu em Cascavel com apoio da CAA/PR

Evento aconteceu na sede da Subseção, nos dias 21 e 22 de setembro

O Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher da OAB Paraná foi realizado nos dias 20 e 21 de setembro, em Cascavel. O evento promovido pela Seccional em parceria com a Subseção e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, apresentou renomados nomes da advocacia para debater o tema. A CAA/PR vem concedendo apoio a todos os eventos da OAB Paraná que visam o combate a violência contra a mulher.

No encerramento do seminário, advogadas de Curitiba e do Rio de Janeiro realizaram um bate-papo sobre a violação das prerrogativas da mulher advogada. Também presente a advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada por policiais militares em uma audiência em Duque de Caxias, no dia 10 de setembro, em um caso que indignou o Brasil.

Depois de várias palestras e painéis com especialistas no assunto, foi elaborada a Carta das Advogadas. 

Carta das Advogadas do Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher da OAB Paraná

As advogadas e advogados, reunidos no “Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher de Cascavel/PR”, realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, no auditório da subseção da OAB de Cascavel, sob os auspícios da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/PR, ao fim de todas as sessões de trabalho, resolvem proclamar solenemente à Nação:

I - Deve ser repudiada todo tipo de violência obstétrica cometida pelos profissionais da área de saúde no pré-parto e no puerpério;

II - Devem o Estado e a sociedade buscar, cada vez mais, utilizar perspectivas de gênero na prática do direito para efetivar as demandas por justiça e igualdade, de modo a ampliar e facilitar o acesso à justiça pelas mulheres e erradicar a discriminação de gênero;

II I- Os empregadores devem priorizar que o ambiente laboral desenvolva a capacidade criativa e intelectual, para que as mulheres possam exercer plenamente a cidadania, para tanto, a prevenção e a investigação do dano moral laboral, deve ser condição indispensável para o reequilíbrio laboral em atendimento às perspectivas do novo mundo do trabalho;

IV - A OAB/PR, por ser signatária do pacto global da ONU, deve, junto com a sociedade, garantir um ambiente decente à saúde física e mental de seus trabalhadores, conforme preconizam as ODS´s 3 e 8;

V - Conforme a recomendação geral n. 33 do Comitê Cedaw/ONU, deve o Estado garantir o acesso das mulheres à justiça, inclusive com a oferta de programas específicos de prevenção;

VI - O repúdio a toda forma de violência perpetrada contra mulheres no âmbito virtual, sugerindo, com urgência, às autoridades do judiciário, ministério público e policial, atitudes enérgicas no sentido de conscientizar, prevenir e combater práticas criminosas contra a mulher;

VII - É extremamente necessária a manutenção da veemente posição institucional da OAB, no sentido de combater a violação de prerrogativas profissionais, em especial, à mulher advogada. A advogada e o advogado, por serem indispensáveis à administração da justiça, quando violados no exercício de sua profissão, representam verdadeiro e simbólico atentado à cidadania e;

VIII - As Comissões da Mulher Advogada e de Estudo de Violência de Gênero – CEVIGE sugerem à Diretoria da OAB/PR e ao Conselho Pleno que, em atenção à violação de prerrogativas profissionais sofridas pela Dra. Valéria dos Santos, seja encaminhado ao Conselho Federal da OAB pedido de acompanhamento fiel e eficaz ao procedimento administrativo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ser este um caso que representou um verdadeiro atentado ao livre e digno exercício da advocacia.

Colocada esta carta em votação, foi aprovada pelo Plenário, por aclamação. Após a aprovação, foi encaminhada à Diretoria da OAB/PR e ao Conselho Pleno, para darem conhecimento público destas conclusões.

Cascavel, 21 de setembro de 2018.

Mariana Lopes da Silva Bonfim
Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR

Sandra Lia Bazzo
Presidente da Comissão de Estudos de Violência de Gênero da OAB/PR

Neide Pipa
Presidente do Comitê Organizador do Seminário Estadual sobre Violência Contra à Mulher de Cascavel/PR

Com informações da OAB Paraná

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