“O Brasil só poderá se tornar realmente democrático se houver um Estado de Direito de conteúdo, que ao lado do império da lei e do respeito aos direitos humanos, contenha também a participação volumosa e consistente das classes sociais para traçar o poder legítimo que se quer”.  Repetindo as palavras enunciadas em 1978 por Eduardo Rocha Virmond, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou o legado da VII Conferência Nacional da Advocacia.

“Os brasileiros queriam à época o fim do terrível Ato Institucional nº 5 e a volta do Estado de Direito. Sonhava-se com direitos que hoje parecem tão básicos, como o direito de votar e ser votado; o direito de ir e vir, com liberdade; o direito à nossa liberdade de expressão e de imprensa; a liberdade das nossas escolhas profissionais, culturais e tantas outras”, pontuou. (confira no box abaixo a íntegra do pronunciamento)

Protagonismo

Ao enaltecer a memória daqueles que contribuíram para a redemocratização do país,  Noronha ressaltou a importância histórica do evento, que há exatos 40 anos reuniu centenas de advogados com um objetivo comum no grande auditório do Teatro Guaíra. “Ali, a advocacia brasileira começou a construir o futuro do nosso país. Foi um momento tão importante que hoje nos reunimos especialmente para celebrá-lo”, frisou. “Resgatar a memória daqueles que construíram a nossa história é obrigação de todos nós”, disse.

Em uma breve reflexão sobre o atual momento político do Brasil, endossada pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em mensagem encaminhada ao Paraná especialmente para o evento (confira a integra aqui), Noronha frisou que as palavras de Raymundo Faoro “não poderiam ser mais atuais”. “Disse Faoro: Dentro da névoa autoritária, acenderam os advogados a fogueira que reanima as vontades e esclarece os espíritos. Estamos diante de uma transição inevitável. Estamos diante da luz do amanhã. É preciso que a advocacia seja a luz do amanhã e assim nós faremos ao resgatar a Conferência de 1978”, citou.

Responsabilidade

A mensagem deixada por todos os brasileiros que lutaram pela liberdade, pontuou Noronha, deve ser constantemente relembrada e ensinada às novas gerações.  “Nós precisamos conscientizar aqueles que hoje vivem nesta época da informação fácil – do Whatsapp, do Facebook, do Instagram – e que fazem julgamentos apenas com base em uma imagem. Para esta geração, faz sentido. E, às vezes, apenas uma imagem serve como promotor e juiz, sem nenhuma piedade”, alertou.

“Neste mundo que é tão líquido, muitas vezes as pessoas não refletem sobre o que significaria a volta do autoritarismo. Tenho visto com muita tristeza alguns incrédulos com a solução que a democracia pode dar aos seus próprios problemas, chegam a bradar que poderíamos reviver tempos que já vivemos. Mas nós, advogados, lembraremos que aquele tempo não pode mais voltar”, defendeu o presidente da seccional.

Neste contexto, Noronha reforçou que é na democracia que que o país encontrará a solução para os problemas que enfrenta. “Combateremos a corrupção, afastaremos aqueles que não prestam serviço à nação e que estão lá apenas para servir-se de um Estado que hoje se mostra gigantesco e ineficiente. Diremos que não se faz aquilo que tentaram evitar os conferencistas de 1978. Queremos democracia, um Estado de Direito que cumpra seu papel social. A consciência dos advogados, baseada no primado da Justiça, assumiu o protagonismo”, argumentou.

Resgate

Diante da responsabilidade e do protagonismo da advocacia, Noronha conclamou os mais de 60 mil advogados paranaenses a resgatar  os princípios que nortearam o histórico evento. “É tempo de fazer uma nova conferência de 1978 para resgatar o que desejamos para o Estado de Direito. Por tudo isso, hoje realizamos esta sessão comemorativa. Neste momento saudamos todos aqueles que anonimamente fizeram parte da história democrática do nosso país”, pontuou.