CAA/PR participa de reunião na Justiça Federal do Paran...

Com os objetivos de incrementar as conciliações na Justiça Federal do Paraná – JFPR e dar continuidade ao plano de aprimoramento das relações interinstitucionais, foi realizada reunião entre a Coordenação Regional do Cejuscon na Seção Judiciária do Paraná e representantes da OAB Paraná.

Participaram da reunião a coordenadora regional do Cejuscon, magistrada Anne Karina Stipp Amador Costa, a diretora do Núcleo de Conciliações da JFPR, Simone Pedroso Ribeiro, e representando a OAB Paraná, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Fabiano Augusto Piazza Baracat; a procuradora-chefe da OAB Paraná, Amanda Busetti Mori Santos, o assessor da presidência da Ordem, Ricardo Miner Navarro, e o conselheiro estadual titular da Seccional, Alaim Giovanni Fortes Stefanello.

O foco principal da reunião foi a nova regulamentação das Reclamações Pré-Processuais (RPP) e do Fórum de Conciliação Virtual (RPP), que trouxe ainda mais praticidade na utilização das ferramentas.

O aprimoramento constante do E-proc é uma meta do Tribunal Regional Federal – 4ª Região - TRF4. Em ações conjuntas do Sistcon e do Núcleo de Tecnologia de Informação, as ferramentas são aprimoradas, trazendo ainda mais facilidades para os usuários.

Qualquer conflito de interesse passível de conciliação pode ser resolvido por meio da Reclamação Pré-Processual. As únicas exceções são quando houver interesse de incapaz ou jurisdição criminal. Não há cobrança de custas e tampouco condenação em honorários e qualquer pessoa pode protocolar uma RPP. A ferramenta permite a conciliação em casos em que ainda não foram ajuizadas ações judiciais de forma eficiente e célere, contribuindo para a desburocratização da Justiça Federal, com distribuição diretamente ao Cejuscon. (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1672)

A possibilidade de conciliar sem sair do escritório ou de casa já é uma realidade na Justiça Federal. O Fórum de Conciliação Virtual é uma ferramenta para negociação entre as próprias partes, sem a intervenção do juízo, podendo haver a participação de conciliador/mediador para facilitar as tratativas. Ocorre de forma virtual dentro do processo. (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1657)

Mais informações: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1672